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Conteúdos Jurídicos

DIREITO EMPRESARIAL

Assessoria Jurídica Trabalhista Preventiva: Proteção e Segurança para Sua Empresa

A assessoria jurídica trabalhista preventiva é uma estratégia fundamental para evitar ações e passivos que podem custar caro às empresas. Em vez de buscar soluções apenas quando surgem problemas, o acompanhamento contínuo de um advogado especializado ajuda a estruturar corretamente contratos, regulamentos internos, documentação de admissões e demissões, além de orientar sobre advertências, jornadas e fiscalizações. Esse suporte reduz riscos, garante conformidade com a CLT e convenções coletivas e proporciona segurança para empresas de todos os portes e segmentos. No Crestani & Galvan Advocacia, oferecemos uma assessoria personalizada para proteger seu negócio e permitir que você foque no crescimento com tranquilidade.

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DIREITO TRABALHISTA

Seus Direitos no Trabalho: Saiba Quando Você Pode Entrar com Ação Trabalhista

Diversas práticas ilegais no ambiente de trabalho podem ser levadas à Justiça para garantir os direitos do trabalhador. Situações como salário “por fora”, assédio moral, trabalho sem registro, vínculo disfarçado como PJ, ausência de pagamento de adicional de insalubridade e falta de depósitos do FGTS são infrações comuns que podem gerar ações trabalhistas com pedido de verbas retroativas, reconhecimento de vínculo e até indenização por danos morais. Em todos esses casos, o acompanhamento de um advogado é fundamental para assegurar que a legislação seja cumprida e os direitos respeitados. O escritório Crestani & Galvan está preparado para oferecer atendimento sigiloso, humanizado e especializado em todo o Brasil.

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DIREITO TRABALHISTA

Rescisão Indireta e Estabilidade da Gestante: Entenda Seus Direitos

Dois direitos importantes que merecem atenção no ambiente de trabalho são a rescisão indireta e a estabilidade da gestante. A rescisão indireta ocorre quando o empregado solicita o fim do contrato por faltas graves do empregador, como atrasos salariais, assédio ou falta de segurança, garantindo ao trabalhador os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa. Já a estabilidade da gestante assegura que, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a funcionária não pode ser demitida sem justa causa — mesmo que a gravidez só seja descoberta após a demissão, mantendo o direito à reintegração ou à indenização. Esses mecanismos legais existem para proteger o trabalhador e garantir justiça nas relações de trabalho.

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